Quando houver conflito entre a Convenção e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá?
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A Convenção do Condomínio difere do Regimento Interno pela natureza das matérias tratadas. Compete à Convenção dispor sobre a estrutura...
Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 2 min
O condomínio pode pressionar o proprietário a retirar seu inquilino?
Em casos de inquilino antisocial, o condomínio pode solicitar intervenção ao proprietário, cabendo a este decidir qual providência será...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 3 min
Quais despesas do condomínio cabem ao inquilino?
A relação de direitos e deveres entre proprietários e inquilinos nem sempre é clara para as duas partes, e isso muitas vezes acaba por...
17 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 1 min
Quando há correspondência para o proprietário, como se deve proceder?
Quando a correspondência é multa, imposto ou tributo referente ao imóvel, o inquilino tem a obrigação legal de contatar o proprietário...
381 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 1 min
Em caso de inadimplência, quem deve ser acionado, proprietário ou inquilino?
É importante frisar que a relação legal é sempre do condomínio com o condômino. Por isso, é o condômino (proprietário) quem deve ser...
17 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 1 min
Inquilino pode ser eleito síndico?
Não há proibição legal de um inquilino ser eleito síndico. O novo Código Civil expressa claramente essa possibilidade: "Art. 1.347. A...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 1 min
Inquilinos podem participar de assembleia? E votar?
Nas assembleias de condomínios, essa é uma das perguntas mais recorrentes: inquilinos, sem procuração, têm direito de participar e votar?...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 1 min
Proprietário que só aluga a unidade pode continuar usando a garagem?
Caso o mesmo tenha um espaço para estacionar seu carro e não a tenha alugado, é possível, sim continuar usufruindo do local.
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Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 1 min
O proprietário pode continuar usando as dependências do condomínio enquanto seu imóvel está alugado?
Esse tipo de arranjo não é comum, principalmente porque as áreas comuns do empreendimento foram dimensionadas para serem desfrutadas pelo...
67 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 1 min
Quantas assembléias deverão ser realizadas anualmente?
O Código Civil prevê que haverá anualmente uma assembléia geral ordinária, em seu artigo 1.350. Essa assembléia tem finalidade...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 1 min
O que é a Convenção do Condomínio, isto é, qual é a sua natureza jurídica?
A convenção do condomínio tem caráter estatutário ou institucional, sendo, portanto, um "ato-norma". Assim, não é um contrato. Por tal...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
- 13 de mar. de 2018
- 1 min
O novo Código Civil impõe a atualização da Convenção do Condomínio?
Não há obrigatoriedade de ajuste da Convenção do Condomínio para que haja uma harmonização com o novo Código Civil, já que as regras da...
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