Uso de procurações em assembleias de condomínios. O Código Civil, atual lei dos condomínios, legitima o uso de procurações em...

A relatora da matéria, Juíza Selma, apoia votações eletrônicas em reuniões de condomínio . A Comissão de Constituição, Justiça e...

Assembleia aberta ou em sessão Permanente, você sabe oque é e como funciona?

Está procurando uma solução em administração que leve transparência e modernidade para os moradores do seu condomínio? Somos o Grupo...

O planejamento orçamentário do condomínio é um desafio que todos os administradores de condomínio e suas equipes enfrentam anualmente....

Quórum: Número necessário de pessoas para votar/aprovar certo tema Maioria absoluta ou maioria do todo: Leva-se em consideração a...

Normalmente, é usada para prestação de contas, aprovação da previsão orçamentária e eleição de síndico. O que o Código Civil diz: "Art....

As assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos, geralmente para tratar de assuntos não...

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o...

O condomínio edilício (arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil) não possui personalidade jurídica, sendo um ente despersonalizado, uma...

A medida depende da prévia anuência, em assembléia, da totalidade dos votos do condomínio (unanimidade dos condôminos), com base na...

Não. O art. 1.347 do novo Código Civil não estabelece qualquer limitação quanto à reeleição do síndico, num condomínio edilício. Pelo...

Sim. A destituição do síndico depende de assembléia especialmente convocada, em que a maioria absoluta (50% + 1) dos condôminos que...

Os conselheiros só poderão ser destituídos em assembléia geral especialmente convocada, que preencha a votação prevista na Convenção a...

Não. A possibilidade de o síndico propor as ações no resguardo dos interesses comuns decorre do direto dizer legal, a saber, do art....

Se o síndico for condômino poderá discutir e votar todas as matérias constantes da ordem do dia, salvo aquelas relacionadas às suas...

Não. O art. 1.335, III, do novo Código Civil expressamente veda a participação e o voto do inadimplente nas assembleias gerais de...

É vedada a votação secreta por dois motivos: a - Em razão da contagem dos votos ter como base a fração ideal de cada um dos condôminos,...

O novo Código Civil não obriga o registro das atas de assembleias em Cartório de Títulos e Documentos. No entanto, é recomendável...

Código Civil, Art. 1.348. Compete ao síndico: I - convocar a assembleia dos condôminos; II - representar, ativa e passivamente, o...