Capital Administradora22 de jul. de 20195 min10 obrigações legais das administradoras de condomínios As administradoras de condomínios ainda têm muitas obrigações legais que geram dúvidas aos gestores condominiais. A incerteza coletiva...
Capital Administradora8 de jul. de 20191 minO Seguro Condominial é obrigatório?De acordo com o Código Civil, Art. 13 4591/64 e Art 1.346, é obrigatório e deve ser renovado anualmente. As coberturas atendem às...
Capital Administradora19 de mar. de 20181 minO que fazer em casos de proibição de cachorros e problemas com a administração do prédio?1- Uma conversa informal para que os vizinhos e síndicos estejam cientes que o tutor tem o direito garantindo pela Constituição (Art. 5º,...
Capital Administradora19 de mar. de 20181 minCondomínios podem proibir cães em suas dependências?Não. A verdade é que nenhum síndico ou proprietário pode proibir a permanência de cachorros em apartamento ou casa. Isso faz parte do seu...
Capital Administradora19 de mar. de 20181 minAdministradora de CondomíniosTem por objetivo promover soluções práticas e seguras aos condomínios com a responsabilidade de ser uma empresa notória em seu segmento,...
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minPara os condomínios é obrigatória a instalação de antena coletiva?O novo Código Civil (arts. 1.331 a 1358) em momento algum estabelece tal obrigatoriedade. De conseguinte, salvo disposição da Convenção...
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minO Regimento Interno pode estabelecer horário de funcionamento de um condomínio comercial?Sim. Ao Regimento Interno cabe a disciplina de funcionamento e uso das áreas e coisas comuns, sendo fruto da vontade democrática da massa...
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minQual é a base legal para proibição do tabagismo (Cigarro) nas áreas comuns de um condomínio?A Lei Federal nº 9.294/96, regulamentada pelo Decreto nº 2.018/96, veda expressamente o uso de cigarros e assemelhados em recintos...
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minO condomínio responde por furto ou danos ocorridos na garagem?Em regra o condomínio não responde civilmente pelos furtos ou danos ocorridos nas suas áreas comuns. Para o fim de se saber se...
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minComo o síndico deve proceder quando o vazamento tiver origem em áreas de uso comum?O síndico deve solucionar com urgência, sob pena de responder pelos encargos de despesas judiciais e honorários advocatícios resultantes...
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minQuem responde por vazamentos ocorridos nos ramais e colunas do edifício?Os vazamentos procedentes de ramais são de responsabilidade do condômino, pois esse encanamento é de seu uso exclusivo. Em se tratando de...
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minAtribuições legais do SíndicoCódigo Civil, Art. 1.348. Compete ao síndico: I - convocar a assembleia dos condôminos; II - representar, ativa e passivamente, o...
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minA quem compete convocar as assembleias condominiais?As assembleias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos quites (arts. 1.350 § 1º e 1.355 do novo Código Civil).
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minQual a finalidade do fundo de reserva?Sua finalidade é atender as despesas imprevisíveis e inadiáveis, ou seja, é uma garantia para casos emergenciais. Conseqüentemente, não...
Capital Administradora13 de mar. de 20181 minQuando houver conflito entre a Convenção e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá?A Convenção do Condomínio difere do Regimento Interno pela natureza das matérias tratadas. Compete à Convenção dispor sobre a estrutura...