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Capital Administradora - Pablo Ramos
29 de mar. de 20211 min de leitura
Obras durante a pandemia
Como proceder com as obras durante a pandemia em condomínios.
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Capital Administradora - Pablo Ramos
22 de jul. de 20195 min de leitura
10 obrigações legais das administradoras de condomínios
As administradoras de condomínios ainda têm muitas obrigações legais que geram dúvidas aos gestores condominiais. A incerteza coletiva...
229 visualizações0 comentário

Capital Administradora - Pablo Ramos
8 de jul. de 20191 min de leitura
O Seguro Condominial é obrigatório?
De acordo com o Código Civil, Art. 13 4591/64 e Art 1.346, é obrigatório e deve ser renovado anualmente. As coberturas atendem às...
13 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
19 de mar. de 20181 min de leitura
O que fazer em casos de proibição de cachorros e problemas com a administração do prédio?
1- Uma conversa informal para que os vizinhos e síndicos estejam cientes que o tutor tem o direito garantindo pela Constituição (Art. 5º,...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
19 de mar. de 20181 min de leitura
Condomínios podem proibir cães em suas dependências?
Não. A verdade é que nenhum síndico ou proprietário pode proibir a permanência de cachorros em apartamento ou casa. Isso faz parte do seu...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
19 de mar. de 20181 min de leitura
Administradora de Condomínios
Tem por objetivo promover soluções práticas e seguras aos condomínios com a responsabilidade de ser uma empresa notória em seu segmento,...
14 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min de leitura
O Regimento Interno pode estabelecer horário de funcionamento de um condomínio comercial?
Sim. Ao Regimento Interno cabe a disciplina de funcionamento e uso das áreas e coisas comuns, sendo fruto da vontade democrática da massa...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min de leitura
Quem responde por vazamentos ocorridos nos ramais e colunas do edifício?
Os vazamentos procedentes de ramais são de responsabilidade do condômino, pois esse encanamento é de seu uso exclusivo. Em se tratando de...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min de leitura
Como se dá a destituição dos conselheiros?
Os conselheiros só poderão ser destituídos em assembléia geral especialmente convocada, que preencha a votação prevista na Convenção a...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min de leitura
O síndico, membros do conselho fiscal do condomínio podem receber procurações para votar?
Não existe vedação legal nesse sentido. Contudo trata-se de medida salutar proibir, através de cláusula expressa na Convenção, que tais...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min de leitura
Qual a finalidade do fundo de reserva?
Sua finalidade é atender as despesas imprevisíveis e inadiáveis, ou seja, é uma garantia para casos emergenciais. Conseqüentemente, não...
14 visualizações0 comentário

Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min de leitura
Os juros poderão ser aumentados? É possível usar a taxa SELIC?
Não. O art. 1.336, § 1º, do novo Código Civil diz que o condômino devedor ficará "... Sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min de leitura
Quando houver conflito entre a Convenção e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá?
A Convenção do Condomínio difere do Regimento Interno pela natureza das matérias tratadas. Compete à Convenção dispor sobre a estrutura...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min de leitura
O que é a Convenção do Condomínio, isto é, qual é a sua natureza jurídica?
A convenção do condomínio tem caráter estatutário ou institucional, sendo, portanto, um "ato-norma". Assim, não é um contrato. Por tal...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min de leitura
O novo Código Civil impõe a atualização da Convenção do Condomínio?
Não há obrigatoriedade de ajuste da Convenção do Condomínio para que haja uma harmonização com o novo Código Civil, já que as regras da...
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