Obras durante a pandemia
Como proceder com as obras durante a pandemia em condomínios.
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Capital Administradora - Pablo Ramos
22 de jul. de 20195 min
10 obrigações legais das administradoras de condomínios
As administradoras de condomínios ainda têm muitas obrigações legais que geram dúvidas aos gestores condominiais. A incerteza coletiva...
156 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
8 de jul. de 20191 min
O Seguro Condominial é obrigatório?
De acordo com o Código Civil, Art. 13 4591/64 e Art 1.346, é obrigatório e deve ser renovado anualmente. As coberturas atendem às...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
19 de mar. de 20181 min
O que fazer em casos de proibição de cachorros e problemas com a administração do prédio?
1- Uma conversa informal para que os vizinhos e síndicos estejam cientes que o tutor tem o direito garantindo pela Constituição (Art. 5º,...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
19 de mar. de 20181 min
Condomínios podem proibir cães em suas dependências?
Não. A verdade é que nenhum síndico ou proprietário pode proibir a permanência de cachorros em apartamento ou casa. Isso faz parte do seu...
30 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
19 de mar. de 20181 min
Administradora de Condomínios
Tem por objetivo promover soluções práticas e seguras aos condomínios com a responsabilidade de ser uma empresa notória em seu segmento,...
14 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min
O Regimento Interno pode estabelecer horário de funcionamento de um condomínio comercial?
Sim. Ao Regimento Interno cabe a disciplina de funcionamento e uso das áreas e coisas comuns, sendo fruto da vontade democrática da massa...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min
Quem responde por vazamentos ocorridos nos ramais e colunas do edifício?
Os vazamentos procedentes de ramais são de responsabilidade do condômino, pois esse encanamento é de seu uso exclusivo. Em se tratando de...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min
Como se dá a destituição dos conselheiros?
Os conselheiros só poderão ser destituídos em assembléia geral especialmente convocada, que preencha a votação prevista na Convenção a...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min
O síndico, membros do conselho fiscal do condomínio podem receber procurações para votar?
Não existe vedação legal nesse sentido. Contudo trata-se de medida salutar proibir, através de cláusula expressa na Convenção, que tais...
59 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min
Qual a finalidade do fundo de reserva?
Sua finalidade é atender as despesas imprevisíveis e inadiáveis, ou seja, é uma garantia para casos emergenciais. Conseqüentemente, não...
14 visualizações0 comentário
Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min
Os juros poderão ser aumentados? É possível usar a taxa SELIC?
Não. O art. 1.336, § 1º, do novo Código Civil diz que o condômino devedor ficará "... Sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min
Quando houver conflito entre a Convenção e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá?
A Convenção do Condomínio difere do Regimento Interno pela natureza das matérias tratadas. Compete à Convenção dispor sobre a estrutura...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min
O que é a Convenção do Condomínio, isto é, qual é a sua natureza jurídica?
A convenção do condomínio tem caráter estatutário ou institucional, sendo, portanto, um "ato-norma". Assim, não é um contrato. Por tal...
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Capital Administradora - Pablo Ramos
13 de mar. de 20181 min
O novo Código Civil impõe a atualização da Convenção do Condomínio?
Não há obrigatoriedade de ajuste da Convenção do Condomínio para que haja uma harmonização com o novo Código Civil, já que as regras da...
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